As Ordens Fundamentais de Connecticut: Autores e Contexto Histórico

Adotadas em 14 de janeiro de 1639 (Estilo Antigo) / 24 de janeiro de 1639 (Estilo Novo), as Ordens Fundamentais de Connecticut são amplamente consideradas a primeira constituição escrita na tradição ocidental a criar um governo pelo consentimento dos governados. Estabeleceram o quadro para a autogovernança da Colônia de Connecticut.

Comitê de Redação

Um comitê de doze homens — representantes das três cidades ribeirinhas de Hartford, Windsor e Wethersfield — elaborou o documento. Figuras-chave incluíram:

• Roger Ludlow (Windsor): Advogado educado em Oxford e Inner Temple; provável redator principal. Anteriormente escreveu Body of Liberties de Massachusetts (1641).
• John Haynes (Hartford): Primeiro Governador da Colônia de Connecticut (1639); ex-Governador de Massachusetts. Proporcionou liderança política.
• Thomas Hooker (Hartford): Reverendo puritano cujo sermão "A fundação da autoridade está no livre consentimento do povo" (31 maio 1638) articulou a base filosófica das Ordens.
• Edward Hopkins, George Wyllys, William Phelps, William Whiting, Henry Wolcott e outros — colonos proeminentes, magistrados e membros da igreja.

Disposições Centrais

• Estabeleceu um Tribunal Geral (legislatura) com poderes legislativos, tributários e judiciais.
• Criou os cargos de Governador (mandato de um ano, sem mandatos consecutivos) e Vice-Governador.
• Exigiu que o Governador fosse membro de uma congregação aprovada.
• Previu que homens livres elegessem deputados e magistrados via voto secreto (cédulas de papel).
• Nenhuma menção à Coroa Britânica — a autoridade derivava dos próprios "associados".

Significado Histórico

As Ordens Fundamentais:

• Antecederam a Constituição dos EUA em 148 anos.
• Influenciaram a Carta de Connecticut de 1662 (que as reconheceu explicitamente).
• Renderam a Connecticut o apelido "O Estado da Constituição" (adotado oficialmente em 1959).
• Representaram uma ruptura radical: governo por pacto escrito, não por carta real.

Contexto: Por Que Connecticut?

Migrantes puritanos de Massachusetts Bay (liderados por Hooker) estabeleceram-se no Vale do Rio Connecticut em 1636 buscando autonomia religiosa e terra fértil. A Guerra Pequot (1636–1638) sublinhou a necessidade de defesa e governança unificadas. As Ordens formalizaram um arranjo de autogoverno de fato.

O manuscrito original está preservado na Biblioteca Estadual de Connecticut em Hartford. Uma transcrição é exibida no Capitólio Estadual de Connecticut.