Remoção de Lixo em Navios de Cruzeiro

A remoção de lixo em navios de cruzeiro é regulada pelo Anexo V da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, conforme modificado pelo Protocolo de 1978, que entrou em vigor em 31 de dezembro de 1988. Esta Convenção (chamada Convenção MARPOL) exige que cada navio tenha um plano de gerenciamento de lixo e "registros de lixo", e prescreve os métodos e locais permitidos para descarte de lixo. Um total de 139 países, incluindo os Estados Unidos, são signatários deste anexo da Convenção MARPOL; a fiscalização em águas dos EUA é responsabilidade da Guarda Costeira dos EUA.

Águas Interiores e Territoriais

A Convenção proíbe o descarte de qualquer tipo de lixo, esgoto ou outros resíduos nas águas interiores dos Estados Unidos, ou dentro de três milhas náuticas da costa. Esta proibição inclui descarga de lavanderia, descarga de cozinha (galley) e descarte de comida desperdiçada.

Na área que fica a mais de três milhas náuticas, mas menos de 12 milhas náuticas da costa – as águas territoriais dos Estados Unidos – a Convenção proíbe o descarte de lastro de carga (chamado "dunnage"), materiais de embalagem que flutuam ou qualquer resíduo não moído a menos de 1 polegada quadrada. Embora resíduo alimentar, óleo de cozinha é considerado "óleo" e seu descarte é proibido sob um anexo diferente da Convenção. O descarte de esgoto e água cinza (a "água usada" de lavanderia e cozinha) também é permitido nesta área.

Lixo só pode ser descartado em terra, em instalações designadas pela companhia de navegação ou pela Guarda Costeira.

O descarte de plástico em qualquer forma é proibido em ambas as áreas.

Águas Próximas à Costa e Alto-Mar

Em distâncias maiores que 12 milhas da costa, as restrições ao descarte relaxam um pouco. O descarte de dunnage, materiais de embalagem que flutuam e plástico são especificamente proibidos na zona começando a 12 milhas náuticas da costa e estendendo-se até 25 milhas náuticas da costa. Todo outro lixo, incluindo esgoto, água cinza, resíduos alimentares (exceto óleo de cozinha ou lixo contendo qualquer quantidade de plástico) pode ser "jogado ao mar" nesta zona.

A mais de 25 milhas náuticas da costa, a única restrição de descarte é sobre plástico, sem considerar o tamanho ou natureza do plástico. Em sua Revisão do Anexo V da Convenção, a Organização Marítima Internacional (IMO) diz: "O maior perigo vem do plástico, que pode flutuar por anos. Peixes e mamíferos marinhos podem em alguns casos confundir plásticos com comida e também podem ficar presos em cordas, redes, sacolas e outros itens de plástico – até itens inócuos como os anéis de plástico usados para segurar latas de cerveja e refrigerantes juntos."

Planos de Gerenciamento de Lixo e Manutenção de Registros

O Anexo V da Convenção exige que navios de cruzeiro "de 400 toneladas brutas e acima e todo navio certificado para transportar 15 pessoas ou mais" tenham um Plano de Gerenciamento de Lixo delineando procedimentos para "coletar, armazenar, processar e descartar lixo, incluindo o uso de equipamento a bordo". O plano deve designar quem é responsável por sua implementação e ser escrito "na língua de trabalho da tripulação". Parte do Plano de Gerenciamento de Lixo envolve a manutenção de um "registro de lixo", descrevendo onde, quando e por quem o lixo foi descartado.