Regulamentações para Ônibus de Passageiros

A Federal Motor Carrier Safety Administration (FMCSA) regula transporte privado interestadual de ônibus. Transportadoras privadas devem seguir regras específicas sobre licenciamento, qualificação de motoristas, horas de serviço, manutenção e segurança.

Tipos

Uma transportadora é considerada private motor carrier of passengers (PMCP) se opera veículos entre estados ou com 16+ passageiros. Business PMCPs dirigem para empresas comerciais não abertas ao público, como transporte de funcionários. Non-business PMCPs dirigem para organizações não comerciais, como igrejas ou grupos de caridade.

Seguro e Licença

Transportadoras privadas devem ter no mínimo o seguro legalmente exigido para seus ônibus, determinado pela capacidade de assentos. Além disso, devem obter licença da FMCSA para operar entre estados.

Qualificação de Motoristas

Transportadoras devem manter arquivos de qualificação de cada motorista contratado, e reter todos arquivos relacionados por três anos após qualquer acidente. Motoristas não podem operar ônibus se tiverem licença suspensa ou revogada, histórico criminal ou histórico de violação de ordens de fora de serviço.

Horas de Serviço

Regras definem quantas horas motoristas podem dirigir sem descanso. Transportadoras podem designar motoristas de revezamento para assumir quando motoristas se aproximam do fim do tempo de serviço.

Manutenção

Registros devem documentar manutenção dos ônibus. Motoristas devem entregar relatórios de inspeção na estrada ao empregador e completar relatório diário pós-viagem. Ônibus devem ter inspeção anual.