Requisitos de Acidentes de Navegação no Texas: Parar, Assistir, Reportar

Sob o Código de Parques e Vida Selvagem do Texas Cap. 31, operadores de embarcações em acidente devem:

1. Parar imediatamente no local. Fugir = contraordenação Classe A (até 1 ano prisão, $4.000 multa).
2. Prestar assistência: Verificar ferimentos. Fornecer assistência (primeiros socorros, transporte a cuidados). Ligar 911 / Guarda Costeira (VHF 16) se grave.
3. Trocar informações: Nome, morada, ID da embarcação (número TX), registo, seguro (se houver) com outro(s) operador(es) e feridos.
4. Reportar ao TPWD em 30 dias (Formulário PWD-815) se:
   • Morte / desaparecimento
   • Ferimento requerendo > primeiros socorros
   • Danos materiais ≥ $2.000
   • Perda total da embarcação

Deveres adicionais:

• Preencher **USCG CG-3865** se em águas navegáveis (federal).
• BUI (Navegação Sob Influência): 0,08% TAS = crime. Recusa = suspensão de licença.
• Responsabilidade: Operador pode dever danos (embarcação, propriedade, ferimentos). Seguro recomendado.

Melhor prática: Levar registo, ID, seguro, rádio VHF, kit primeiros socorros. Fazer Educação de Navegador TPWD (obrigatório para nascidos após 1993).