Taxas de Permissão para Docas Existentes em Direitos de Lago com Escritura
Se uma taxa de permissão pode ser cobrada por uma doca existente depende dos termos específicos da escritura e regulamentos locais. Algumas escrituras podem estipular taxas ou permissões para construção de docas; outras podem não. Se a escritura é silenciosa, consulte um profissional legal. Leis locais também podem exigir permissões independentemente das disposições da escritura.
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