Como Remover uma Emenda da Constituição de Minnesota
Em Minnesota, emendas constitucionais só podem ser revogadas ou removidas pelo mesmo processo usado para adotá-las:
Métodos de Proposta (Qualquer um)
- Legislativo: Voto de dois terços de todos os membros de ambas Câmara e Senado.
- Petição de Iniciativa: Assinaturas de ≥5% dos eleitores elegíveis (baseado na última eleição geral).
Ratificação (Obrigatória para Ambos)
- Voto majoritário de todos os membros de ambas Câmara e Senado (novamente).
- Voto majoritário dos eleitores em uma eleição geral (não eleição especial).
Restrição Importante
A Declaração de Direitos da Constituição (Artigo I, Seções 1–10) — cobrindo liberdade de expressão, religião, porte de armas, devido processo, etc. — não pode ser emendada de forma alguma. Qualquer proposta afetando estas é nula.
Assim, remover uma emenda é um esforço pesado: supermaioria legislativa ou petição cidadã, depois maioria legislativa + voto popular estadual.
Estados Unidos
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