Lei da Cannabis no Reino Unido: O Que é Legal, O Que Não É

Resposta curta: Não, o uso recreativo de cannabis é ilegal no Reino Unido. Permanece droga controlada Classe B sob o Misuse of Drugs Act 1971.

Status Legal Atual

Cannabis Medicinal: A Exceção Estreita

• Legal desde 1º novembro 2018 (removida da Lista 1 para Lista 2).
• Apenas médicos especialistas (não GPs) podem prescrever — tipicamente para: epilepsia grave (Dravet/Lennox-Gastaut), espasticidade EM, náusea quimioterapia, dor crônica (refratária).
• Prescrições NHS extremamente raras (orientação NICE restritiva). Maioria acessa privadamente (£150–300/mês).
• Produtos: Sativex (nabiximols), Epidyolex (CBD), óleos/flores não licenciados via "licença especial".

CBD: O Mercado Cinza Legal

• CBD isolado/amplo espectro (<0,2% THC) legal como "novel food" (autorização FSA requerida desde 2021).
• Lojas de rua vendem óleos, comestíveis, vapes, cosméticos — qualidade varia enormemente.
• Espectro completo (com THC residual) tecnicamente ilegal, mas amplamente tolerado.

Realidade da Fiscalização

• Posse de pequenas quantidades: Frequentemente → advertência de cannabis (1ª), Penalty Notice for Disorder £90 (2ª), prisão (3ª). Varia por força policial.
• Londres/Metropolitan: Descriminialização de facto para uso pessoal (foco no tráfico).
• Direção sob drogas: Tolerância zero — limite 2 µg/L THC no sangue. Swabs rodoviários usados.

Cenário de Reforma

• Opinião pública: ~50–55% apoiam legalização/regulamentação (YouGov, 2023).
• Político: Lib Dems, Verdes, SNP apoiam reforma. Trabalhistas: "revisão". Conservadores: opostos.
• Prefeito de Londres Sadiq Khan: Esquema piloto de desvio (educação não processo) para 18–24 anos.
• Precedentes externos: Canadá, Alemanha, Malta, Luxemburgo, 24 estados EUA legalizaram — pressão aumentando.

Conclusão: Não arrisque. Rota medicinal existe mas é estreita. CBD é legal se em conformidade. Uso recreativo permanece criminal — com consequências para viagens, emprego, moradia e status de imigração.