Consequências de Invasão de Propriedade no Reino Unido: Civil e Criminal

Invasão na Inglaterra e País de Gales: Não É Crime — Até Que Seja

Invasão simples é delito civil (ato ilícito), não crime. Mas escala rapidamente.

1. Remédios Civis (Mais Comuns)

• Injunção: Ordem judicial barrando entrada; descumprimento = desacato (multa/prisão).
• Danos: Indenização por perda/dano (ex.: culturas pisoteadas, cerca quebrada).
• Ordem posse: Para invasores (residencial: Criminal Law Act 1977 s.7; comercial: Regras Processo Civil Parte 55).

2. Crimes (Invasão Agravada e Mais)

3. Poderes Policiais

• CJPOA 1994 s.61–62: Oficial sênior pode ordenar remoção invasores com veículos/estruturas em terra (2+ pessoas, dano, disrupção). Não cumprimento = prisão.
• Common law: Poder remover quebra paz.

Escócia e Irlanda do Norte

• Escócia: Invasão é delito civil; invasão agravada (CJPOA 1994) aplica. "Direito de vaguear" (Land Reform Act 2003) permite acesso responsável a maioria terras.
• NI: Similar a E&G; leis específicas para locais segurança.

Conselho Prático

• Saia imediatamente se solicitado.
• Não danifique propriedade.
• Se preso: "Sem comentários" até advogado.
• Proprietários: Use injunções civis para reincidentes; chame polícia para casos agravados.