O Pacto do Mayflower: Fundação do Autogoverno da Nova Inglaterra

Documento e Contexto

Assinado 11 novembro 1620 (C.J.) a bordo Mayflower no Porto Provincetown por 41 passageiros homens adultos — "Santos" (Separatistas) e "Estrangeiros" (não-Separatistas).

Essência do Texto

"Em nome de Deus, Amém... combinamos nós juntos em um corpo político civil... promulgamos, constituímos e estabelecemos tais leis justas e igualitárias... que se julguem mais adequadas e convenientes para o bem geral da colônia... prometemos toda devida submissão e obediência."

Significado

• Primeiro marco escrito de autogoverno na América do Norte (antecede Carta Massachusetts Bay 1629).
• Legitimidade baseada no consentimento: Autoridade dos governados, não coroa/carta.
• Regra maioria: "Bem geral" decidido por votação.
• Estrutura civil secular: Distinta de aliança igreja — incluía não-Separatistas.
• Precedente: Modelo para reuniões municipais, assembleias coloniais, constituições estaduais, Constituição EUA.

Limitações

• Homens apenas (mulheres, servos, nativos excluídos).
• Específico a Plymouth — não geral Nova Inglaterra.
• Sobreviveu apenas enquanto Plymouth independente (fundida 1691).

Autogoverno Nova Inglaterra Mais Amplo

Massachusetts Bay (carta 1629 → companhia autogovernada), Connecticut (Ordens Fundamentais 1639 — primeira constituição escrita), Rhode Island (patente 1644 → carta 1663), New Hampshire (separado 1679). Todos apresentavam: reuniões municipais, deputados eleitos, eleições anuais, sufrágio propriedade.