O Sistema de Governo do Reino Unido: Monarquia Constitucional Parlamentar Unitária
Nome oficial: Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Sistema: Monarquia constitucional parlamentar unitária.
O Que Cada Palavra Significa
- Unitária: Soberania reside no Parlamento em Westminster. Legislaturas devolvidas (Escócia, País de Gales, NI) existem pela graça do Parlamento — não federalismo.
- Parlamentar: Executivo (Governo) extraído de e responsável perante legislatura. PM = líder da maioria na Câmara dos Comuns. Nenhuma eleição presidencial separada.
- Constitucional: Poderes do monarca exercidos por ministros por conselho; estado de direito; nenhuma constituição codificada (não-codificada: estatutos, convenções, common law, obras de autoridade).
- Monarquia: Chefe de Estado hereditário (Rei Carlos III). Cerimonial: nomeia PM, sanciona leis, dissolve Parlamento (por conselho do PM), representa nação.
Instituições-Chave
- Parlamento: Câmara dos Comuns (650 MPs eleitos) + Câmara dos Lordes (~800 nomeados/hereditários/bispos). Comuns domina (privilégio financeiro, Parliament Acts).
- Governo: PM + Gabinete (~22) + ministros juniores. Serviço Civil (permanente, imparcial) implementa.
- Judiciário: Suprema Corte do UK (est. 2009) — apelação final. Revisão judicial de ação executiva. Tribunais devolvidos na Escócia (sistema distinto).
- Devolvidos: Parlamento Escocês, Senedd Galês, Assembleia NI — poderes variados (impostos, saúde, educação, justiça).
Rei Carlos III (desde 2022). PM Keir Starmer (Trabalhista, desde julho 2024). Parlamentos de mandato fixo revogados (2022) — PM pode convocar eleição. Brexit remodelou relações UE; tensões de devolução persistem (Indyref2, Protocolo NI).
É sistema construído em convenção, não código — flexível, mas dependente de boa fé. Quando normas quebram, a constituição dobra.
Reino Unido
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