O Tratado da Antártida Regula a Baleação?
Não. O Tratado da Antártida (1959) foca em:
- Uso exclusivamente pacífico (nenhuma atividade militar).
- Liberdade de pesquisa científica e intercâmbio de dados.
- Congelamento de reivindicações territoriais.
- Proteção ambiental (reforçada depois pelo Protocolo de Madrid de 1991).
Baleação é regida separadamente pela Convenção Internacional para Regulação da Baleação (1946) e pela Comissão Baleeira Internacional (IWC). O Santuário de Baleias do Oceano Antártico (1994) proíbe baleação comercial ao sul de 40°S, mas isso é medida da IWC, não parte do Tratado da Antártida.
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