Prescrição Assédio Califórnia: Um Ano Para Registrar

A Regra

Sob **Código Processo Civil Califórnia § 340.6**, o prazo prescricional para reclamações de **assédio civil** é **um (1) ano** a partir da data do último ato assédio.

O Que Conta Como "Assédio" Sob Este Estatuto

Aplica-se a reclamações sob:

• Fair Employment and Housing Act (FEHA) — Gov. Code § 12940: Assédio local trabalho (sexual, racial, deficiência, idade, etc.).
• Assédio Civil (Code Civ. Proc. § 527.6): Perseguição, ameaças, violência credível não-local trabalho.
• Assédio Sexual (FEHA / Title VII paralelo): Quid pro quo, ambiente hostil.
• Ambiente Trabalho Hostil: Conduta severa/pervasiva alterando condições.

Nuances Críticas

1. Doutrina Violação Contínua

Se assédio é **padrão atos relacionados**, relógio pode correr a partir do **último ato** na série — não o primeiro. Tribunais avaliam: mesmo tipo, frequência, permanência, se queixoso devia saber era acionável.

2. Exaustão Administrativa (Reclamações FEHA)

• Deve registrar no **CRD (Civil Rights Department, ex-DFEH)** dentro **3 anos** último ato (Gov. Code § 12960).
• CRD emite **Right-to-Sue** → então 1 ano para registrar **processo civil**.
• Logo: 3 anos CRD, depois 1 ano tribunal. Perder prazo CRD = reclamação barrada.

3. Title VII (Federal) — Cronograma Diferente

• Queixa EEOC: **300 dias** (CA estado deferral) último ato.
• Depois 90 dias processar após Right-to-Sue.
• Pode registrar tanto CRD quanto EEOC (cross-filed).

4. Reclamações Governo (Gov. Code § 911.2)

• Se assediador entidade/funcionário público: **6 meses** registrar reclamação governo.
• Depois 6 meses após rejeição processar.

5. Assédio Criminal (Penal Code § 646.9)

• Prazo prescricional: **1 ano** contraordenação; **3 anos** crime perseguição.
• Separado civil — DA processa, não vítima.

Passos Práticos Se Perto Prazo

1. Documente tudo: Datas, horas, testemunhas, textos, emails, queixas RH, visitas médicas.
2. Registre intake CRD imediatamente: Online calcivilrights.ca.gov — suspende relógio.
3. Consulte advogado emprego: Muitas consultas grátis; honorários contingência comuns.
4. Não peça demissão sem conselho: Reclamações demissão construtiva mesmos limites.

Exceções Que Estendem (Raras)

• Vítima menor (suspenso até 18).
• Incapacidade mental.
• Réu fora estado / ocultação (tolhimento equitativo).
• Violação contínua (intensivo factos).

Conclusão

Um ano do último ato assediador para registrar processo civil Califórnia. Mas para assédio trabalho, tem **3 anos para registrar CRD** — faça isso primeiro. Relógio implacável; aja rápido.