A Justificativa da Carolina do Sul para a Secessão: Dois Princípios Fundamentais

Os Argumentos Históricos por Trás da Reivindicação de Soberania da Carolina do Sul

Na sua Declaração das Causas Imediatas que Induzem e Justificam a Secessão da Carolina do Sul (1860), o estado invocou dois princípios basilares dos documentos fundadores dos EUA para afirmar o seu direito de deixar a União.

1. O Direito de Alterar ou Abolir o Governo (Declaração de Independência)

A Carolina do Sul citou a afirmação da Declaração de que "sempre que qualquer forma de governo se torna destrutiva destes fins, é direito do povo alterá-lo ou aboli-lo". O estado argumentou que o governo federal deixou de proteger os direitos dos cidadãos do Sul — especialmente no que toca à escravidão e aos direitos dos estados — e, portanto, o povo da Carolina do Sul estava justificado em retirar o seu consentimento e formar um novo governo.

2. A Soberania dos Estados nos Artigos da Confederação

O estado também apontou para o Artigo II dos Artigos da Confederação (1781), que declarava: "Cada estado retém a sua soberania, liberdade e independência, e todo Poder, Jurisdição e direito que não seja por esta confederação expressamente delegado aos Estados Unidos". A Carolina do Sul sustentava que a Constituição era um pacto entre estados soberanos, e que quaisquer poderes não concedidos explicitamente ao governo federal permaneciam com os estados — incluindo o direito de secessão.

Estes argumentos enquadraram a secessão como um direito constitucional e revolucionário, enraizado nos próprios documentos que criaram a União.