Leis de Imigração das Filipinas

As leis de imigração nas Filipinas visam auxiliar agências locais e estrangeiras de aplicação da lei na salvaguarda da segurança nacional contra estrangeiros considerados ameaças à segurança pública, saúde e moral. Também estabelecem diretrizes sobre documentos apresentados por estrangeiros para entrar legalmente no país.

Documentação de Imigrantes

A papelada geralmente exige a apresentação de documentos, que incluem passaportes válidos, documentos de viagem que mostrem e comprovem a origem, identidade e propósito de entrada do estrangeiro, e um visto válido.

Quem São Considerados Imigrantes?

Indivíduos que são esposa, marido ou filho solteiro de um cidadão filipino ou estrangeiro devidamente agraciado com cidadania filipina, e filipinos natos que perderam cidadania por casamento ou nascimento são considerados imigrantes.

Visto para Filipinas

Você pode solicitar visto de turista entrada única, turista múltiplas entradas ou negócios múltiplas entradas na embaixada ou consulado das Filipinas no seu país.

Emprego

Nacionais estrangeiros entrando no país para fins de emprego devem obter permissão do Departamento de Trabalho e Isenções de Emprego. São concedidos a portadores de vistos de comerciantes de tratado (indivíduos enviados para desenvolver e dirigir operações de negócios ou completar contrato), e executivos de unidades bancárias offshore e sedes regionais.

Permissões de Residência

Permissões de residência são exigidas de imigrantes que têm residência legal e permanente nas Filipinas, e imigrantes admitidos como imigrante de cota ou não-cota. Imigrantes de cota referem-se a estrangeiros que planejam ficar por período mais longo, enquanto imigrantes não-cota referem-se a turistas que planejam ficar no máximo 50 dias.