Leis Trabalhistas da Jamaica
Há 2,6 milhões de pessoas vivendo na Jamaica. Quase 1,1 milhão estão ativos na força de trabalho. A maioria dos empregados jamaicanos trabalha na indústria de serviços ou agrícola. O governo jamaicano regula o emprego no país com várias leis. Estas leis são mantidas e aplicadas pelo Ministério da Justiça da Jamaica.
Salário Mínimo
A Jamaica tem um salário mínimo nacional. Aqueles que trabalham uma semana de 40 horas na Jamaica devem ser pagos pelo menos 3.200 dólares jamaicanos. O salário mínimo por hora é de 80 dólares jamaicanos, ou cerca de 1 dólar americano.
Outra lei trabalhista na Jamaica é a Ordem de Feriado com Pagamento. Esta legislação fornece licença médica e férias para empregados do setor privado. Sob a lei, pessoas que trabalham mais de 110 dias consecutivos têm direito a férias e licença médica de pelo menos duas semanas por ano.
Licença Maternidade
O Ministério da Justiça na Jamaica aplica um ato de seguro nacional que garante que mulheres grávidas recebam licença maternidade. O ato visa especialmente trabalhadoras domésticas, que estão entre as pior pagas. Por causa do ato, trabalhadoras que entram em licença maternidade têm direito a um auxílio maternidade no salário mínimo nacional por até oito semanas.
Rescisão
Na Jamaica, empregadores são obrigados a dar aviso prévio aos empregados antes de demiti-los. O empregador deve dar pelo menos duas semanas de aviso se a pessoa foi empregada por menos de cinco anos. Aqueles empregados por cinco a 10 anos recebem quatro semanas de aviso. Empregados que trabalharam em uma empresa por mais de 10 anos devem receber pelo menos seis a oito semanas de aviso. Todos os empregados devem dar apenas duas semanas de aviso, independentemente de quanto tempo tenham trabalhado para uma empresa.
Seguro Desemprego
A Jamaica tem uma forma de seguro desemprego. É chamado de Lei de Pagamentos de Rescisão e Redundância de Emprego. A legislação foi promulgada na Jamaica em 1974. Este ato fornece compensação a trabalhadores que perderam seus empregos.
Seguridade Social
Aqueles que não podem mais trabalhar na Jamaica devido à idade recebem seguridade social. (Assistência social é fornecida a todos os cidadãos jamaicanos classificados como necessitados.) A seguridade social na Jamaica é tecnicamente chamada de Esquema Nacional de Seguro.
