Pistolas de Chumbinho Não São Armas de Fogo na Carolina do Norte

Sob a lei da Carolina do Norte (G.S. § 14-409.39, § 14-269.1), uma arma de fogo é definida como uma arma que expulsa um projétil pela ação de uma explosão (combustão de pólvora).

Pistolas de Chumbinho = Armas de Ar

• Propelente: Ar comprimido / CO₂ / mola-pistão — sem explosão.
• Projétil: Chumbo/liga ou BB.
• Velocidade: Tipicamente 400–1.200 fps (subsónico a transónico).

Consequências Legais

• Sem licença de pistola necessária para comprar/possuir (diferente de pistolas de fogo).
• Sem verificação de antecedentes (NICS) para vendas de armas de ar.
• Leis de porte oculto não se aplicam — mas ordenanças locais podem restringir porte/disparo público.
• Posse por condenado (G.S. § 14-415.1): Não inclui armas de ar — apenas armas de fogo.
• Posse por menor: G.S. § 14-316 — ilegal para <18 possuir arma de ar sem supervisão parental (contraordenação Classe 2).
• Ordenanças de disparo: Maioria dos municípios proíbe disparo nos limites da cidade.
• Caça: NC Wildlife permite armas de ar para caça menor (esquilo, coelho) — calibre .177/.22, épocas específicas.

Nota Federal

ATF: Armas de ar ≠ armas de fogo (GCA/NFA). Não precisa FFL. Mas "silenciadores de airgun" podem ser itens NFA se removíveis/funcionais em armas de fogo.

Conclusão: Na NC, pistolas de chumbinho não são armas de fogo. Regras diferentes, menos restrições — mas não desreguladas.