Fatos Sobre o Tabagismo na Nova Zelândia: Leis e Restrições

A fumaça passiva do cigarro contém muitas das toxinas inaladas pelos fumantes. Segundo informações do governo neozelandês, a fumaça passiva contém amônia, arsênico, monóxido de carbono e cianeto de hidrogênio. Qualquer pessoa que respire fumaça passiva entra em contato com essas toxinas, situação que a Nova Zelândia abordou com uma proibição nacional de fumar em locais públicos.

Lei

A primeira legislação antifumo da Nova Zelândia foi o Smoke-Free Environments Act de 1990. O ato cobria onde as pessoas podiam fumar, estabelecia diretrizes para a presença de toxinas em produtos de tabaco e limitava a publicidade e marketing de tabaco. O site do Ministério da Saúde relata que em 2003 uma emenda ao ato proibiu fumar na maioria dos locais públicos.

Razões para as Leis Antifumo

Preocupações de saúde motivaram as leis. O Ministério da Saúde relata que aproximadamente 388 neozelandeses morrem por ano devido à fumaça passiva, com 3.700 internações hospitalares adicionais por problemas médicos relacionados. A Nova Zelândia estima que os custos de saúde relacionados ao tabagismo custam à nação pelo menos NZ$ 200 milhões por ano, com custo social total de aproximadamente NZ$ 22,5 bilhões anuais ao considerar perda de produtividade, custos financeiros do tabagismo e outras considerações.

Locais Proibidos

O Ministério da Saúde relata que as seguintes áreas são zonas livres de fumaça: edifícios e terrenos escolares, centros de educação infantil, quaisquer estabelecimentos licenciados (incluindo bares, cafés, cassinos, restaurantes e clubes esportivos) e todos os locais de trabalho. A proibição também se estende a certos tipos de veículos de trabalho. Além de produtos de tabaco, cigarros de ervas também se enquadram no Smoke-Free Environments Act. Se uma área pública na Nova Zelândia é coberta, geralmente pode-se assumir que é um local não-fumante.

Onde Fumar

Nem toda a Nova Zelândia é livre de fumaça. Fumantes podem usar qualquer área externa, com a notável exceção de terrenos escolares. Alguns restaurantes podem optar por oferecer áreas para fumantes em espaços externos como pátios. O ato não proíbe fumar em residências privadas. Moradores de instalações de longa permanência também podem fumar, mas apenas em salas designadas para fumantes. Se você está visitando a Nova Zelândia, restrinja o fumo a áreas externas longe de crianças para evitar problemas com a lei.

Consequências

Empresas na Nova Zelândia cumprem majoritariamente as leis antifumo. O Ministério da Saúde relata apenas duas ações judiciais em locais de trabalho por violações de fumo em 10 anos. A Nova Zelândia não multa pessoas por fumar em áreas restritas (com a notável exceção de fumar em aviões). No entanto, o Smoke-Free Environments Act exige legalmente que proprietários de empresas ou empregadores lembrem os fumantes das regras de não-fumar e peçam que se abstenham de fumar ou deixem o estabelecimento.