Documento Governamental da Irlanda: A Constituição da Irlanda (Bunreacht na hÉireann)

O documento legal fundamental que estabelece como a Irlanda é governada é a Constituição da Irlanda (Bunreacht na hÉireann), adotada por plebiscito em 1º de julho de 1937 e promulgada em 29 de dezembro de 1937, substituindo a Constituição de 1922 do Estado Livre Irlandês.

Características Principais

• Soberania Popular: "Todos os poderes de governo... derivam... do povo" (Art. 6)
• Estrutura Republicana: Presidente (chefe de estado), Taoiseach (primeiro-ministro), Oireachtas (parlamento: Dáil Éireann + Seanad Éireann)
• Direitos Fundamentais: Direitos pessoais, família, educação, propriedade, religião, expressão, assembleia, igualdade
• Princípios Diretores de Política Social: Objetivos orientadores para legislação (não legalmente exigíveis)
• Processo de Emenda: Exige referendo—40+ emendas desde 1937 (ex.: adesão UE, divórcio, aborto, casamento gay, remoção de blasfêmia)

Relação Igreja-Estado

A Constituição de 1937 reconhecia a "posição especial" da Igreja Católica (Art. 44.1.2°) mas também garantia liberdade religiosa. Esta cláusula de posição especial foi removida por referendo em 1972. Hoje, o Estado é laico sem igreja estabelecida.

Hierarquia Legal

A Constituição é a lei suprema; toda legislação e ação governamental deve conformar-se. A Suprema Corte exerce revisão judicial.

Disponível em irlandês (oficial) e inglês. Permanece documento vivo, moldado pelo povo através de referendos.