A Irlanda Tem Pena de Morte? Não — Abolida em 1990

A Irlanda não tem pena de morte. Foi totalmente abolida em 1990 (Lei de Justiça Criminal), após emenda constitucional de 1981 (19ª Emenda) removendo o poder do Estado de impor punição capital.

Cronologia

• 1954: Última execução (Michael Manning, assassinato).
• 1964: Pena de morte abolida para assassinato comum (mantida para traição, assassinato capital).
• 1981: Referendo constitucional — 61% votaram para remover cláusula de pena de morte.
• 1990: Lei de Justiça Criminal aboliu para todos os crimes.
• 2001: 21ª Emenda proibiu constitucionalmente a reintrodução (mesmo em guerra/emergência).
• 2002: Ratificou Protocolo 13 da CEDH — abolição total em todas as circunstâncias.

Compromisso Internacional

A Irlanda é abolicionista vocal na ONU, UE e Conselho da Europa. Recusa extradição para países retentores sem garantias de não aplicação da pena de morte.

Prisão perpétua é a pena máxima; obrigatória para assassinato, com elegibilidade a liberdade condicional após 12 anos (média cumprida ~18–20 anos).