Bélgica Legaliza Casamento Homoafetivo: 1º Junho 2003 — Segunda Nação Mundial

Em **1º de junho de 2003**, a Bélgica tornou-se o **segundo país no mundo** (após Países Baixos, 1º abril 2001) a legalizar casamento homoafetivo nacionalmente. A lei passou na Câmara Representantes 91–22 (11 abstenções) e Senado 46–15 (4 abstenções), entrando em vigor imediatamente após sanção real.

Caminho Legislativo

• 1998: Lei coabitação (coabitação estatutária, aberta a todos casais)
• 2000: Ministro Justiça Marc Verwilghen propõe igualdade casamento
• 2002: Conselho Ministros aprova projeto; Conselho Estado aconselha emenda constitucional desnecessária
• 30 Jan 2003: Câmara aprova (91–22)
• 15 Maio 2003: Senado aprova (46–15)
• 1º Jun 2003: Rei Albert II assina; publicado no *Moniteur Belge*; vigência imediata

Principais Disposições

• Casais homoafetivos acessam **casamento civil** (não "união civil" separada) — direitos, obrigações, terminologia idênticos
• Direitos adoção **não incluídos** inicialmente (adicionados 2006: coadoção; 2015: adoção conjunta)
• Presunção maternidade casais lésbicos (2014: reconhecimento co-mãe)
• Reconhecimento casamentos homoafetivos estrangeiros (se válidos onde celebrados)

Contexto e Impacto

• Bélgica: 60% católicos (cultural), mas forte tradição secular (pilarização). Democratas-Cristãos (CD&V, cdH) divididos; Liberais (VLD, MR), Socialistas (sp.a, PS), Verdes (Groen, Ecolo) impulsionaram aprovação.
• Primeiros casamentos homoafetivos: 6 junho 2003 (Bruxelas, Antuérpia, Ghent). Em 2023: ~25.000 casamentos homoafetivos.
• Tribunal Constitucional manteve lei (2004) contra contestação (Artigos 10/11 igualdade).
• Impulsionou momentum: Espanha (2005), Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega/Suécia (2009), Portugal/Islândia/Argentina (2010), etc.

Status Atual (2024)

Plena igualdade casamento incluindo adoção, acesso FIV (2018), reconhecimento automático co-pais. Proibição terapia conversão (2023). Lei reconhecimento gênero trans (2017, autodeterminação 2023). Bélgica consistentemente top 5 no Mapa Arco-Íris ILGA-Europa.