O Legislativo dos Países Baixos: Os Estados Gerais Explicados

Os Países Baixos têm um parlamento bicameral chamado Estados Gerais (Staten-Generaal), consistindo de duas câmaras:

Primeira Câmara (Eerste Kamer) — Senado

• 75 membros
• Eleitos indiretamente pelos conselhos provinciais (Provinciale Staten)
• Mandato: 4 anos
• Papel: Revisa e aprova/rejeita legislação aprovada pela Segunda Câmara; não pode emendar projetos.

Segunda Câmara (Tweede Kamer) — Câmara dos Representantes

• 150 membros
• Eleitos diretamente por representação proporcional em distrito único nacional
• Mandato: 4 anos (pode ser dissolvida antecipadamente)
• Papel: Corpo legislativo primário; inicia leis, aprova orçamento, supervisiona gabinete, responsabiliza ministros.

Funções Principais dos Estados Gerais

• Aprovação de legislação (ambas câmaras devem aprovar)
• Aprovação do orçamento nacional
• Supervisão do executivo (gabinete/ministros)
• Ratificação de tratados
• Emendas constitucionais (exigem maioria de dois terços em ambas câmaras após eleições)

O Rei formalmente nomeia o Primeiro-Ministro e ministros, mas estes devem manter a confiança da Segunda Câmara. Eleições usam lista aberta PR com limite baixo (1/150 do voto ≈ 0,67%), resultando em coalizões multipartidárias.