Funções do Senado no Belize

O Senado do Belize (13 membros nomeados) partilha autoridade legislativa com a Câmara de Representantes eleita mas tem papéis distintos:

Legislativo

• Todos os **projetos de lei não financeiros** devem originar-se no Senado.
• Revisa, emenda, aprova/rejeita projetos da Câmara.
• Projetos financeiros (impostos, gastos) originam-se na Câmara; Senado pode emendar/rejeitar mas Câmara pode anular após 90 dias.

Fiscalização Executiva

• Confirma/rejeita **nomeações-chave**: Embaixadores, juízes, membros Comissões Serviço, Diretor Ministério Público, Auditor Geral.
• Investiga ações executiva via comissões.

Judicial

• Funciona como **Tribunal de Impeachment**: Julga oficiais impugnados pela Câmara (incluindo Primeiro-Ministro, ministros, juízes).
• Maioria dois terços necessária para condenação/remoção.

Outros Poderes

• Ratifica **tratados** (por resolução).
• Aprova **declaração de guerra**.
• Revisa legislação subordinada (instrumentos estatutários).

Senadores nomeados: 6 por conselho PM, 3 por conselho Líder Oposição, 1 cada por Conselho Igrejas Belize, Câmara Comércio, ONGs. Sem eleição direta.