Território Mais Recente Estabelecido: Território Britânico do Oceano Índico (1965)

O Território Britânico do Oceano Índico (BIOT) é o mais recente Território Ultramarino Britânico estabelecido, criado a 8 de novembro de 1965 pela British Indian Ocean Territory Order 1965 (SI 1965/1920).

Contexto da Formação

• Desmembrado da Colônia da Coroa de Maurício antes da independência mauriciana (1968)
• Também incluía Aldabra, Farquhar e Desroches das Seicheles (devolvidos às Seicheles em 1976)
• Território central: Arquipélago de Chagos — 55 ilhas, 60 km² terra, 60.000 km² ZEE
• Maior ilha: Diego Garcia (27 km²) — base militar EUA/Reino Unido desde 1971

Estatuto Contestado

• Maurício reivindica soberania — Opinião Consultiva CIJ (2019): administração UK ilegal; Resolução AGNU 73/295 exige retirada
• Deslocação Chagossiana: 1.500+ Ilois removidos à força 1967–1973 para construção da base; litígio contínuo pelo direito de retorno
• Posição UK: "Fins de defesa"; sem calendário para cedência; negociações 2022–24 com Maurício em curso

Outras Criações Recentes de Territórios

Para comparação, outras mudanças de territórios britânicos fim séc. XX:

• Hong Kong: Soberania transferida à China 1997 (não novo território)
• Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul: Separadas das Falklands 1985 (antes dependência)
• Território Antártico Britânico: Formado 1962 (reivindicação suspensa sob Tratado Antártico)

O BIOT permanece o último novo Território Ultramarino Britânico criado por Order in Council. O seu futuro está sujeito a processos legais e diplomáticos internacionais ativos.