O que é Zona Económica Exclusiva?

Uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) é uma zona marítima prescrita pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a qual um Estado soberano tem direitos especiais no que diz respeito à exploração e utilização de recursos marinhos, incluindo a produção de energia a partir da água e do vento. Estende-se desde a linha de base até 200 milhas náuticas (370 km; 230 mi) da costa, embora uma nação costeira possa reivindicar uma ZEE de até 350 milhas náuticas (650 km; 400 mi) se puder provar que sua plataforma continental se estende até aqui. A ZEE é uma área do mar na qual um estado soberano tem direitos exclusivos para explorar e utilizar os recursos marinhos, incluindo a pesca, a perfuração de petróleo e gás e a mineração. A ZEE também inclui o espaço aéreo acima da água e o fundo do mar e subsolo abaixo da água.

O conceito de ZEE foi desenvolvido na década de 1970 e foi incluído na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que foi adotada em 1982. A ZEE tornou-se uma ferramenta importante para os estados costeiros gerirem e protegerem os seus recursos marinhos.