Apelo de Bartolomé de las Casas ao Rei da Espanha: Fim do Encomienda

Bartolomé de las Casas (1484-1566), o "Protetor dos Índios", fez um apelo direto e persistente à Coroa Espanhola que remodelou política colonial e discurso moral.

A Exigência Central

Abolir o sistema encomienda — a concessão de trabalho indígena a colonos espanhóis em troca de "proteção" e cristianização. Na prática: trabalho forçado, deslocamento, colapso demográfico.

Conceder liberdade aos povos indígenas escravizados. Reconhecer sua humanidade plena, racionalidade e almas — contra argumentos (ex: Sepúlveda) de que eram "escravos naturais".

Intervenções-Chave

• 1515-16: Primeiro retorno à Espanha. Apresentou a Fernando II (morreu 1516), depois Carlos V. Argumentou encomienda violava lei divina/natural.
• 1520: Colônia experimental "índios livres" em Cumaná (Venezuela) — falhou devido a ataques de esclavistas.
• 1542: Leis Novas (Leyes Nuevas) — Carlos V, influenciado por Las Casas, emitiu: encomienda não hereditária, índios não escravizáveis, eliminação gradual. Revolta colonial (guerra civil Peru).
• 1550-51: Debate de Valladolid vs. Juan Ginés de Sepúlveda. Las Casas: "Todo o mundo é humano." Sepúlveda: Hierarquia natural aristotélica. Sem veredito formal; visão de Las Casas prevaleceu em lei.
• 1552: Brevísima relación de la destrucción de las Indias (Brevíssima Relação da Destruição das Índias) — publicado, traduzido pela Europa, alimentando "Lenda Negra".

Resultado e Limites

Vitória legal: Encomienda legalmente desmantelada (substituída por repartimiento — ainda trabalho forçado).
Falha prática: Aplicação colapsou sob resistência colonial. Escravidão africana expandiu para substituir trabalho indígena.
Legado moral: Primeira advocacia sistemática de direitos humanos em contexto colonial. Fundação para teologia de direitos indígenas e direito internacional.

Las Casas pediu justiça ao Rei. Obteve leis. O império obteve brechas. Os indígenas obtiveram sobrevivência — mal.