Primeiro-Ministro da Guiana: Função, Qualificações e Nomeação

O Primeiro-Ministro da Guiana é o Chefe de Governo, liderando o executivo sob o Presidente (Chefe de Estado). O cargo deriva da Constituição de 1980 (emendada 2000).

Funções

• Preside Gabinete; define agenda política
• Coordena ministérios; monitora implementação
• Líder do negócio governamental na Assembleia Nacional
• Assessora Presidente em nomeações/demissões ministeriais
• Presidente interino quando Presidente ausente/incapacitado
• Supervisiona defesa (Presidente é Comandante-em-Chefe; PM preside Conselho Segurança Nacional)
• Representa Guiana na CARICOM, AGNU (quando designado)

Qualificações (Constituição Art. 101)

• Cidadão guianense por nascimento/descendência
• ≥18 anos (praticamente ≥35 para viabilidade política)
• Membro da Assembleia Nacional
• Líder de partido/coligação com apoio majoritário
• Não desqualificado (falência, insanidade, condenação criminal, dupla cidadania — a menos que renunciada)

Nomeação

Presidente nomeia PM após consultar líder do partido majoritário. Na prática: indicado do vencedor da eleição. Se sem maioria, Presidente convida líder mais provável de comandar confiança.

Mandato

Cinco anos, coterminoso com Assembleia Nacional — a menos que:

• Governo perca voto de confiança
• Presidente dissolva Assembleia (por conselho PM ou iniciativa própria per Art. 70)
• PM renuncie/morra

Atual (2024)

Brigadeiro (Ref.) Mark Phillips — PM desde ago 2020 (governo PPP/C). Também desempenha pastas ministeriais (variam).