Ilhas Falkland: Território Britânico Ultramarino, Não País Soberano

Status Político das Ilhas Falkland

As Ilhas Falkland (**Islas Malvinas**) são um **Território Britânico Ultramarino (BOT)** — não um país independente.

Atributos-Chave

• Soberania: Reino Unido (desde 1833; disputada pela Argentina)
• Autogoverno: Própria constituição (2009), Assembleia Legislativa eleita (8 membros), Chefe Executivo (nomeado UK), Governador (nomeado UK).
• Autonomia Interna: Controla todos assuntos internos exceto defesa e política externa.
• Responsabilidades UK: Defesa, relações exteriores, tratados internacionais, governança última.
• População: ~3.600 (2021); maioria descendência britânica, falantes de inglês.
• Economia: Pesca (licenças), turismo, criação ovelha, exploração petróleo.

Reivindicação da Argentina

Argentina afirma soberania (**Malvinas**), citando herança da Espanha, proximidade, resoluções descolonização ONU. Guerra 1982 (74 dias) — UK manteve controle. Referendo 2013: 99,8% votaram permanecer britânicos.

Direito Internacional

• ONU lista como Território Não Autogovernado.
• UK: Direito à autodeterminação (vontade ilhéus).
• Argentina: Integridade territorial.

Conclusão

De facto: território britânico com alta autonomia. De jure: disputa soberania não resolvida. Não é um país.