Tratado de Extradição Espanha–Canadá: Em Vigor Desde 1981

Sim. Um Tratado de Extradição entre Canadá e Espanha foi assinado em Ottawa em 27 de junho de 1978 e entrou em vigor em 20 de maio de 1981.

Principais Características

• Reciprocidade: Cada país extradita por crimes puníveis com ≥1 ano em ambas jurisdições (dupla criminalidade).
• Crimes extraditáveis: Amplos — incluem terrorismo, tráfico de drogas, fraude, homicídio, corrupção, cibercrime.
• Exceção de crime político: Crimes políticos puros excluídos; mas terrorismo, violência contra chefes de Estado, etc., não são considerados políticos.
• Nacionalidade: Nenhum país é obrigado a extraditar seus próprios nacionais, mas pode fazê-lo discricionariamente.
• Pena de morte: Canadá (abolicionista) exige garantia de que pena de morte não será buscada/imposta.
• Procedimento: Pedido formal → revisão judicial (ambos lados) → decisão do Ministro da Justiça.

Operação Prática

Usado regularmente para cooperação criminal transatlântica. Casos de destaque incluem fraude financeira, cartéis de drogas e figuras do crime organizado.

Para texto atual: página do tratado no Dept. de Justiça do Canadá.