Uniões de Facto em Alberta: Não é o que Você Poderia Pensar

Alberta não reconhece casamento de facto. Ao contrário da Colúmbia Britânica, Manitoba, Ontário e várias outras províncias e territórios, Alberta não tem estatuto legal para casais "de facto" independentemente da duração da coabitação.

Opções Legais em Alberta

Casais em Alberta têm dois caminhos principais para reconhecimento legal:

• Casamento Legal: Obter licença de casamento e solemnizar a união através de cerimónia civil ou religiosa.
• Parceria Interdependente Adulta (AIP): Estrutura legal única de Alberta para casais não casados. Parceiros tornam-se AIPs após:

1. Viverem juntos numa "relação de interdependência" por 3+ anos, OU
2. Viverem juntos com um filho (por nascimento ou adoção), OU
3. Assinarem um Acordo Escrito de Parceiros Interdependentes Adultos

Direitos e Responsabilidades da AIP

As AIPs ganham muitos direitos semelhantes aos cônjuges sobre divisão de propriedade, obrigações de apoio, herança e tomada de decisões — semelhantes mas distintos do casamento. A Family Property Act e a Wills and Succession Act regem estes direitos.

Casais devem consultar um advogado de direito familiar para entender a sua situação específica e considerar um acordo de coabitação para clarificar expectativas de propriedade e apoio.