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Quando Acabou a Pena de Morte na Austrália?

A Austrália aboliu a pena de morte através de processo escalonado nas suas jurisdições:

  • Última execução: Ronald Ryan, enforcado na Prisão de Pentridge, Victoria, a 3 de fevereiro de 1967.
  • Abolição estadual: Queensland (1922), Tasmânia (1968), ACT (1973), NT (1973), Victoria (1975), Austrália do Sul (1976), Austrália Ocidental (1984), Nova Gales do Sul (1985).
  • Abolição federal: Death Penalty Abolition Act 1973 acabou com ela para crimes federais.
  • Extinção legal completa: Nova Gales do Sul foi o último estado a removê-la dos estatutos em 1985.

Em 2010, o Parlamento Federal aprovou o Crimes Legislation Amendment (Torture Prohibition and Death Penalty Abolition) Act, que proíbe qualquer estado/território australiano de reintroduzir a pena de morte, garantindo conformidade com o Segundo Protocolo Opcional do PIDCP.