Idade Mínima de Trabalho no Japão: 15 Anos, Com Proteções Rigorosas Até 18

A Lei de Normas Trabalhistas do Japão (労働基準法, Rōdō Kijunhō) estabelece a base:

Regras Principais

• Idade mínima: 15 (após concluir ensino fundamental obrigatório — tipicamente 31 de março do ano em que completam 15).
• Menores de 18 = "Trabalhadores Jovens" com proteções reforçadas.

Proibido para Menores de 18 (Artigos 62–64)

• Trabalho perigoso: subterrâneo, subaquático, alturas, máquinas pesadas, substâncias tóxicas, radiação.
• Trabalho noturno: 22h–5h (estendido a 23h–6h para 16–17 com condições).
• Horas extras: geralmente proibidas; máx 8 h/dia, 40 h/semana (mesmo que adultos mas aplicação mais rigorosa).
• Trabalho em feriados: proibido sem permissão do Escritório de Normas Trabalhistas.

Salvaguardas Adicionais

• Exames médicos: Obrigatórios na contratação, depois a cada 6 meses.
• Permissões de trabalho: Empregador deve notificar Escritório de Normas Trabalhistas.
• Prioridade escolar: Trabalho não pode interferir com educação obrigatória (até 15) ou ensino médio (voluntário mas quase universal).
• Proteção salarial: Mesmo salário mínimo que adultos (¥1.000–1.100/h por prefeitura, 2024).

Empregos Comuns para Adolescentes

Lojas de conveniência (turnos diurnos), supermercados, restaurantes (apenas salão, não cozinha), tutoria, armazenamento leve, equipe de eventos. Negócios familiares (fazendas, lojas) têm isenções parciais mas ainda barram tarefas perigosas.

Fiscalização

Escritórios de Inspeção de Normas Trabalhistas (労働基準監督署) realizam verificações surpresa. Violações: multas até ¥300.000, prisão até 6 meses, nomeação pública.

O Japão leva proteção juvenil a sério. O sistema assume que trabalho é secundário ao desenvolvimento até a idade adulta.