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Validade do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo no Texas: Totalmente Reconhecido Nacionalmente

Sim. Desde a decisão da Suprema Corte dos EUA em 2015 em Obergefell v. Hodges, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é **legal e totalmente reconhecido em todos os 50 estados**, incluindo Texas.

Um casal do mesmo sexo legalmente casado em qualquer estado dos EUA (ou jurisdição com igualdade no casamento) que se mude para o Texas mantém todos os direitos, benefícios e proteções conjugais sob leis estaduais e federais. Isso inclui:

  • Status de declaração de imposto
  • Direitos de herança & sucessão
  • Tomada de decisões de saúde
  • Benefícios conjugais (Seguridade Social, veteranos, emprego)
  • Direitos parentais & adoção
  • Processos de divórcio

Autoridades do Texas são constitucionalmente obrigadas a reconhecer tais casamentos. Qualquer negação violaria lei federal e a Décima Quarta Emenda.