Casamento de Menores na Califórnia: Ambos os Pais Devem Consentir

A Califórnia exige consentimento de ambos os pais para menores de 18 anos casarem — sem exceções para divórcio, separação ou guarda exclusiva.

Estrutura Legal (Código de Família §§ 302, 304)

• Idade mínima: 18. Sem idade mínima se tribunal + pais aprovam (mas veja abaixo).
• Consentimento: Ambos os pais vivos devem assinar formulário perante cartório do condado.
• Divorciados/separados: Ambos devem consentir. Se um tem guarda legal exclusiva, consentimento desse pai basta — mas o outro deve ser notificado e pode objetar, acionando audiência judicial.
• Pai falecido/ausente: Pai sobrevivente consente; certidão de óbito ou prova de abandono necessária.
• Ordem judicial: Obrigatória para todos casamentos sub-18. Juiz entrevista partes, avalia coerção, melhor interesse.

Reforma 2019 (SB 273)

Eliminou brecha "sem idade mínima". Agora: 18 é mínimo absoluto — com uma exceção estreita: menores emancipados (declarados por tribunal) podem casar aos 17 com consentimento parental + ordem judicial. Antes, qualquer idade com aprovação.

Passos Práticos

1. Ambos os pais + menor comparecem ao cartório do condado.
2. Arquivam formulários consentimento, certidões nascimento, IDs.
3. Cartório agenda audiência (Direito de Família).
4. Juiz concede/nega.
5. Se concedido: licença emitida, validade 90 dias.

Sem atalhos. Sem contorno de um pai. Califórnia prioriza proteção do menor sobre conveniência matrimonial.