Lei do Adultério no Kentucky: Civil, Não Criminal

Adultério NÃO é crime no Kentucky. Foi descriminalizado (como na maioria dos estados) há décadas. Os Estatutos Revistos do Kentucky não contêm pena criminal para adultério.

No entanto, Tem Consequências Civis

• Fundamentos de Divórcio: Kentucky é estado de divórcio sem culpa (KRS 403.140). "Quebra irrecuperável" é o único fundamento. Adultério não precisa ser provado para divórcio.
• Divisão de Bens: Bens conjugais divididos equitativamente (não necessariamente igualmente). Adultério geralmente não afeta divisão a menos que bens conjugais tenham sido dissipados no caso (ex.: presentes, viagens).
• Pensão Alimentícia (Manutenção): Adultério pode ser considerado pelo juiz ao conceder pensão (KRS 403.200), mas não é automático. Fatores: recursos financeiros, tempo para educação/formação, padrão de vida, duração, idade/saúde, culpa (incluindo adultério) se afetou finanças.
• Alienação de Afeto / Conversação Criminal: ABOLIDOS no Kentucky (KRS 411.160). Não pode processar o amante.
• Acordos Pré-Nupciais: Podem incluir cláusulas de infidelidade (cláusulas de estilo de vida); aplicabilidade varia.

Exceção Militar

Membros em serviço ativo podem ser processados sob UCMJ Artigo 134 (adultério como conduta prejudicial à boa ordem/disciplina) independentemente da lei estadual.

Conclusão: Nos tribunais civis do KY, adultério é moralmente significativo mas legalmente marginal — relevante principalmente se esgotou bens conjugais. Consulte advogado de direito familiar do KY para detalhes.