Requisitos para um Testamento Válido na Califórnia

Para ser legalmente válido na Califórnia, um testamento deve cumprir estes critérios:

1. Intenção Testamentária: O documento deve ser intencionado como testamento final do autor.
2. Forma Escrita: Deve ser documento físico (manuscrito ou datilografado); testamentos orais são inválidos.
3. Assinado pelo Testador: O autor deve assinar no final.
4. Testemunhas: Pelo menos dois adultos competentes (18+) devem testemunhar a assinatura ou o reconhecimento do testador. Testemunhas não podem ser beneficiários. Devem assinar na presença do testador e um do outro.
5. Capacidade Testamentária: Testador deve estar em pleno juízo, compreendendo a natureza do ato e a extensão dos seus bens.
6. Idade: Testador deve ter pelo menos 18 anos.
7. Estatuto Anti-Lapse: Se um beneficiário pré-morre o testador, a sua parte passa aos seus descendentes, salvo disposição contrária no testamento.

Consultar um advogado é aconselhável para garantir conformidade e precisão.