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O Que Pode Impedir a Obtenção de um Passaporte?

Mandado de Prisão

Se uma pessoa tem mandado de prisão federal ou estadual, pode ser impedida de obter passaporte. Isso visa impedir que a pessoa fuja do país e evite a prisão.

Ordem Judicial

Uma pessoa pode ter passaporte negado se está envolvida em processos legais e o juiz emite ordem impedindo-a de obter passaporte ou sair do país.

Liberdade Condicional ou Probation

Uma pessoa pode ser restrita a um estado ou jurisdição como condição de liberdade condicional ou probation. Neste caso, sua solicitação de passaporte pode ser negada até o fim do período.

Solicitação Incompleta

Fotos e certos documentos oficiais são exigidos como parte da solicitação. Enviar solicitação incompleta pode impedir a obtenção do passaporte.

Atraso em Pensão Alimentícia

Pessoa que deve pensão alimentícia ordenada pelo tribunal e não pagou pode ser impedida de obter passaporte. Aplica-se apenas a pensão em atraso (arrears), não a pagamentos futuros.

Informações Fraudulentas

Enviar informações fraudulentas, como certidão de nascimento falsa, pode causar negação da solicitação e impedir a obtenção do passaporte.