Quais São Meus Direitos para Obter Passaporte e Sair dos EUA?

De modo geral, cidadãos dos EUA têm direito a obter passaporte a pedido para viagens ao exterior. Em certas circunstâncias, devido a problemas legais do requerente, a solicitação pode ser negada.

Canais Normais

Para a maioria, obter passaporte pela primeira vez ou renovar significa reunir documentos para provar identidade, pagar taxas e aguardar algumas semanas para o Departamento de Estado processar.

Negativas por Órgãos de Segurança

Agências estaduais ou federais, sob diretrizes federais, podem pedir ao Departamento de Estado que negue o pedido. Motivos típicos: mandado de prisão em aberto contra o requerente; ordem judicial relacionada ao requerente; ou condição de liberdade condicional que o requerente está cumprindo.

Programa de Negativa de Passaporte

Sob o programa federal de Negativa de Passaporte, pais não-custodiantes com mais de US$ 2.500 em atraso de pensão alimentícia em qualquer estado, mesmo que não morem lá, podem ter o passaporte negado.

Resolvendo uma Negativa

O estado onde a pensão é devida deve certificar ao governo federal que o pai está em atraso para que o passaporte seja negado. Antes de emitir, o Federal Office of Child Support Enforcement (OCSE) deve determinar se o pagamento foi feito.

Momento da Negativa

Se o caso for resolvido pelo OCSE dentro de 90 dias da solicitação, o pedido prossegue. Se não resolver em 90 dias, a solicitação deve ser reenviada.