Regras para Passaportes dos EUA para Pessoas Transgênero

Antes de 2010, o Departamento de Estado dos Estados Unidos foi criticado por aparente discriminação contra indivíduos transgênero porque exigia que tais indivíduos passassem por cirurgia de redesignação sexual para ter seu novo gênero listado no passaporte. No entanto, o Departamento emitiu novas diretrizes para indivíduos transgênero que solicitam passaportes.

Solicitando Passaporte

• A partir de 10 de junho de 2010, o Departamento de Estado permite que indivíduos transgênero solicitem passaportes com seu novo ou assumido gênero listado. Esta nova política não exige que indivíduos transgênero passem por cirurgia de redesignação sexual antes de poderem alterar o gênero listado no passaporte.

Requisitos

• Para que um indivíduo transgênero liste seu novo gênero no passaporte, ele deve apresentar certificação de médico licenciado de que passou pelo tratamento clínico apropriado para transição de gênero. A certificação é conhecida como 7 FAM 1320 Apêndice M. Estes documentos devem ser apresentados junto com toda outra documentação padrão para solicitação de passaporte.

Requisitos da Certificação

• Para que a certificação seja válida, deve conter certas informações, incluindo nome completo do médico e número de licença ou certificado médico; nome do estado ou outra jurisdição emitindo a licença ou certificado médico; número de registro da Administração de Controle de Drogas (DEA) do médico; e informações de contato do médico, incluindo endereço e número de telefone.

  Além disso, o médico deve declarar que é o médico assistente do solicitante de passaporte e que existe relação médico/paciente entre eles. O médico deve declarar que o solicitante passou pelo tratamento clínico apropriado para transição de gênero. O médico também deve escrever: "Declaro sob pena de perjúrio sob as leis dos Estados Unidos que o exposto é verdadeiro e correto."

Limitações

• Passaporte atribuído a indivíduo transgênero sob estas estipulações é válido por apenas dois anos, em oposição à validade tradicional de 10 anos. As diretrizes especificamente declaram que cirurgia de redesignação sexual não é pré-requisito para solicitar e receber passaporte com o novo gênero do solicitante listado.