Alguém em Liberdade Condicional (Probation) Pode Obter Passaporte?

Para viajar fora dos EUA, você deve ter um passaporte emitido pelo Departamento de Estado dos EUA (DOS). O DOS exige que você atenda a certos requisitos para obter um passaporte. Por exemplo, você deve completar uma solicitação e fornecer prova de cidadania americana, como certidão de nascimento. Quando, no entanto, você recebe uma sentença criminal como liberdade condicional (probation), obter um passaporte ou usar um pode se tornar difícil.

Definição de Liberdade Condicional

• Um juiz tem diferentes opções de sentença dependendo do crime, como prisão, cadeia, liberdade condicional, serviço comunitário e restituição. Quando você recebe liberdade condicional, um juiz tipicamente suspende a sentença, como liberdade condicional em vez de um ano na cadeia do condado. A liberdade condicional pode durar um número específico de meses ou anos. Durante esse tempo, um juiz impõe limites do que você pode ou não fazer enquanto estiver em liberdade condicional. Os limites, chamados condições de liberdade condicional, podem incluir obedecer a todas as leis, submeter-se a testes de drogas ou álcool e reportar-se a um oficial de liberdade condicional.

Passaporte e Liberdade Condicional

• Obter um passaporte depende da condição da sua liberdade condicional. Um juiz pode impor que você se abstenha de viajar para fora do país até que sua liberdade condicional termine. Portanto, você não pode solicitar ou usar um passaporte durante a duração da sua liberdade condicional. Se um juiz permitir que você viaje para fora dos EUA, você pode ter que buscar permissão do seu oficial de liberdade condicional antes de tentar fazê-lo. Se seu oficial de liberdade condicional negar seu pedido, você não pode sair do país.

Restrições de Passaporte

• Uma agência federal ou estadual de aplicação da lei pode solicitar a negação de um passaporte em vários fundamentos regulatórios, sob 22 CFR 51.72, relata o DOS. Os motivos incluem uma condição de liberdade condicional ou ordem judicial proibindo a saída do país. Assim, uma vez colocado em liberdade condicional, seu oficial de liberdade condicional ou oficial estadual de aplicação da lei pode enviar suas informações ao DOS. O DOS coloca seus biodados em seu sistema de verificação de nomes. O sistema inclui todos os biodados, ou informações, sobre uma pessoa, como data de nascimento e nome. Mesmo que você não queira viajar, mas queira obter um passaporte, pode ter dificuldade em fazê-lo. Antes de emitir um passaporte, o DOS verifica seu nome contra um sistema central de verificação de nomes.

Considerações

• Uma vez que seu nome corresponda ao do sistema, junto com todos os biodados, sua solicitação é negada. Viajar para fora do país, se você já tem um passaporte, viola sua liberdade condicional. Então, quando descoberto, um juiz revoga sua liberdade condicional durante uma audiência de revogação. Para descobrir se você usou seu passaporte, uma agência federal, estadual ou local de aplicação da lei pode solicitar informações usando um pedido por escrito em papel timbrado da agência.