Como Remover Legalmente Alguém da Sua Casa na Flórida

A lei da Flórida distingue entre inquilinos (contrato/aluguel) e ocupantes não-inquilinos (hóspedes, família, invasores). O processo difere.

Cenário A: Sem Contrato / Não-Inquilino (Hóspede, Parceiro, Parente, Invasor)

1. Notificação Escrita para Desocupar — Entregar pessoalmente, correio certificado, OU afixar na porta. Dar 7–15 dias (sem mínimo estatutário; "razoável" = tipicamente 7–14). Declarar: "Você não tem locação; desocupe até [data]."
2. Se permanecerem: Entre com Ação de Posse (despejo) no Tribunal do Condado (não Pequenas Causas). Taxa ~$185–$300.
3. Audiência Judicial: Agendada 2–4 semanas. Ambos apresentam provas. Se juiz decidir a seu favor → Sentença de Posse.
4. Mandado de Posse: Cartório emite; Xerife afixa aviso 24h; então remove fisicamente o ocupante. Apenas o Xerife pode remover.
5. Desacato se retornarem: Movimento → prisão, multas, prisão possíveis.

Cenário B: Inquilino (Contrato / Aluguel Pago)

• Não pagamento: Notificação de 3 Dias para Pagar ou Desocupar (estatutária).
• Violação do contrato: Notificação de 7 Dias para Corrigir ou Desocupar (corrigível); 7 Dias Incondicional (não corrigível: danos, crime).
• Mês a mês: Notificação de 15 Dias (se aluguel mensal).
• Mesmo processo judicial → Xerife.

O Que NÃO Fazer

• ❌ Trocar fechaduras / cortar utilidades / remover pertences — "autoajuda" ilegal → responsável por danos, honorários advocatícios.
• ❌ Ameaçar / assediar — risco criminal.

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Lei de despejo da Flórida é técnica (Cap. 83, F.S.). Erros = indeferimento + atraso. Muitos condados têm assistência jurídica gratuita para proprietários e inquilinos. Cartório tem formulários mas não aconselha.