Leis Trabalhistas da Costa Rica

A Costa Rica tem população amplamente educada com taxa de alfabetização de quase 95%, o que dá aos empregadores um pool qualificado. Homens e mulheres têm em média 12 anos de escolaridade, após os quais buscam emprego. Para regular o mercado de trabalho, a Costa Rica estabeleceu leis trabalhistas para coibir práticas injustas.

Férias

Lei costarriquenha exige um dia de férias após cada mês de trabalho. Respectivamente, duas semanas após cinquenta semanas. Férias não podem cair em fins de semana ou feriados pagos, devem ser em dias úteis regulares. O empregador, não o empregado, escolhe quando as férias são tiradas.

Seguridade Social

Empregados registrados participam de programa de seguridade social, a Caja Costarricense del Seguro Social (CCSS). Empregador paga 25% do salário total para a seguridade; empregado paga 9% adicional. Fundo cobre assistência médica, custos médicos gerais e hospitalização. Além disso, 3% vai para fundo de pensão/poupança do empregado.

Feriados Pagos

Costa Rica tem vários feriados pagos: 1º janeiro, Quinta-feira Santa e Sexta-feira Santa, 11 abril, 1º maio, 25 julho, 15 agosto, 15 setembro, 25 dezembro.

Demissão de Empregados

Se demitido sem justa causa: aguinaldo (bônus de Natal), férias proporcionais, aviso prévio e indenização são devidos. Se pede demissão ou é demitido por motivo justo, férias proporcionais e aguinaldo ainda devem ser pagos. Lei exige aviso de 30 dias; se não dado, empregado tem direito a 30 dias de salário.

Trabalhadores Domésticos ou de Serviço

Leis especiais para empregados domésticos que moram no local (cozinheiras, empregadas, serviçais). Salário mínimo bem menor; jornada de 12h, com disposições para 16h. Com jornada de 12h vêm horários de refeição designados e 1h de descanso. Não recebem mesmo pagamento de férias e benefícios; têm direito a meio dia de folga por semana e meio dia em feriados pagos.