Leis de Armas de Brinquedo em Maryland: O Que É Legal, O Que Não É, e Penalidades

Maryland regula "armas de imitação" rigidamente — especialmente aquelas que poderiam ser confundidas com armas reais.

O Que É Ilegal (Artigo de Lei Criminal § 4-203)

Possuir, vender ou transferir arma de imitação que:

• NÃO seja feita inteiramente de polímero colorido vivo (laranja, amarelo, vermelho, verde, azul, rosa, transparente)
• OU não tenha tampão laranja brilhante no cano (fixado permanentemente, ≥6 mm)
• OU seja marcada com número de série semelhante a arma real
• OU seja projetada para disparar projéteis (BBs, pellets, paintballs, festim) — isto inclui marcadores de paintball

Penalidades

• Contraordenação: Até 1 ano prisão e/ou $1.000 multa.
• Aggravada: Uso em crime → acusação separada de crime (5–20 anos).
• Transferência a menor: Vendendo/dando a <18 sem consentimento dos pais/responsável = contraordenação.

O Que É Legal

• Armas de brinquedo coloridas, obviamente de brinquedo (Nerf, Super Soakers, airsoft com ponta laranja se conforme).
• Réplicas históricas (pré-1898) — isenção de antiguidades.
• Adereços teatrais/cinematográficos com permissão.
• Equipamento de treinamento policial.

Sobreposição Federal

Lei dos EUA (15 USC § 5001) exige tampão laranja no cano (≥6 mm) ou construção inteiramente colorida em todas as armas de brinquedo/semelhantes fabricadas/importadas após 1988. Lei de Maryland é mais estrita (proíbe imitações que disparam projéteis inteiramente).

Conclusão

Se parece real, dispara algo, ou não tem ponta laranja — não leve a Maryland. Airsoft/paintball: jogue apenas em campos licenciados com transporte em estojos trancados.