Regras para Companhias Aéreas

Além das regulamentações estabelecidas pela Administração de Segurança nos Transportes (TSA), companhias aéreas individuais podem estabelecer suas próprias regulamentações para passageiros que transportam. Cada companhia publica um documento conhecido como "Contrato de Transporte", que fornece resumo de regras importantes que seus passageiros precisam conhecer antes de viajar.

Emissão de Bilhetes e Reservas

Um contrato de transporte estabelece as regras da companhia sobre venda e compra de passagens. Ditam o tempo que uma passagem vendida é válida após venda, condições para reembolsos e cancelamentos, impostos e taxas aplicáveis e moedas que clientes podem usar para pagar. Esta seção também lida com reservas, incluindo quanto tempo um cliente pode manter uma reserva antes que a companhia exija pagamento e termos de seleção de assento.

Bagagem e Outras Responsabilidades

O contrato de transporte também define as regras de bagagem da companhia. Além de delinear limites para bagagem de mão e despachada, esta seção detalha a responsabilidade da companhia pelas malas dos clientes em caso de perda. O contrato define valor máximo em dólares pelo qual cliente pode responsabilizar a companhia e o procedimento que seguirá se perder uma mala. O contrato também trata da responsabilidade da companhia em caso de acidente, fatal ou não, bem como o prazo após qualquer incidente para processos legais.

Conduta

Outro conjunto importante de regras que o contrato de transporte de uma companhia delineia é o padrão de conduta que seus passageiros devem manter. Define circunstâncias sob as quais passageiros não podem embarcar — intoxicação visível é motivo típico — e regras gerais de comportamento uma vez que o avião está no ar. Estas variam de regulamentos sobre fumar a bordo e usar cintos de segurança a definições de interações apropriadas entre passageiros e tripulação.