Regulamentos de Companhias Aéreas para Dispositivos CPAP

Viajar está ficando mais fácil para aqueles que têm uma deficiência e precisam carregar um dispositivo respiratório pessoal de assistência. Apenas uma regra rege esses dispositivos em aviões. A partir de 13 de maio de 2009, o Departamento de Transporte (DOT) emitiu a regra 382.133 intitulada "Não Discriminação com Base em Deficiência em Viagens Aéreas". Esta regra permite dispositivos respiratórios pessoais de assistência em aviões viajando para e dos Estados Unidos.

Dispositivos Respiratórios de Assistência

A primeira parte da regra exige que transportadoras aéreas com mais de 19 assentos permitam que pessoas com deficiência usem um dispositivo respiratório de assistência aprovado pela FAA. Isso se refere a concentradores de oxigênio pessoais, ventiladores, respiradores e dispositivos de pressão positiva contínua nas vias aéreas (CPAP).

Interferência de Rádio

A segunda parte da Regra DOT 382.133 permite dispositivos respiratórios de assistência aprovados em transportadoras se eles atenderem às diretrizes da FAA sobre emissões eletrônicas. As empresas precisam afixar um rótulo em seu dispositivo declarando que o dispositivo foi testado e não excede o nível máximo de interferência de radiofrequência irradiada. A FAA percebe que muitos fabricantes de CPAP não tiveram tempo para testar seus dispositivos e, portanto, não estão em conformidade com a regra e não têm rótulo. Neste caso, a transportadora terá que testar o dispositivo antes do voo para garantir que o dispositivo atenderá aos padrões de emissão de radiofrequência.

Notificação

A terceira parte do DOT 382.133 dita que viajantes que desejam voar entrem em contato com sua companhia aérea com 48 horas de antecedência com a intenção de voar com um dispositivo respiratório de assistência. No momento da notificação, forneça à companhia aérea o nome do fabricante do dispositivo, especificações do dispositivo e informações de contato do fabricante. Esta notificação permite que a companhia aérea procure seu dispositivo em um site para determinar se foi testado. Se a companhia aérea determinar que não foi, isso lhe dá tempo suficiente para que a companhia teste o dispositivo.