Diretrizes da Geórgia para Demonstrar que um Património Pessoal é Insolvente

Quando uma pessoa morre, as suas dívidas sobrevivem-lhe. Isto não é um problema quando um património tem ativos suficientes para pagar todas as dívidas deixadas. No entanto, quando um falecido deixa um património insolvente — aquele em que as dívidas excedem os ativos — o representante pessoal do património deve seguir rigorosamente a lei, pagando as dívidas numa ordem específica.

Inventário

Como regra geral, o património de um falecido na Geórgia deve passar por inventário, seja ele solvente ou insolvente. Quando o falecido deixa um testamento nomeando um executor, o tribunal de inventário nomeia essa pessoa para servir como representante pessoal e liquidar o património. Quando não há testamento, familiares ou outros podem peticionar ao tribunal de inventário, e o tribunal escolhe um representante pessoal apropriado.

Identificação de Credores

Um primeiro passo essencial no inventário de qualquer património é determinar quanto o falecido devia à data da morte e a quem. A lei da Geórgia exige que um representante pessoal publique um Aviso aos Credores dentro de 60 dias após ser nomeado. Este aviso informa os credores da morte do falecido. Também lhes informa que devem apresentar as suas reclamações ao representante pessoal dentro de quatro meses da data de publicação inicial do aviso.

Pagamento de Dívidas

Uma vez que o representante pessoal tenha analisado todas as reclamações dos credores e determinado quais são válidas, deve determinar se existem ativos suficientes para pagar todas as contas e dívidas finais do falecido. Quando as dívidas de um património excedem os ativos, o património é insolvente.

O representante pessoal de um património insolvente deve usar os ativos existentes para pagar o maior número possível de dívidas, por ordem de prioridade. Em algumas circunstâncias, o cônjuge sobrevivente e os filhos do falecido têm direito a uma provisão especial chamada Apoio de Um Ano. Esta é a primeira prioridade de pagamento. Seguem-se as despesas funerárias do falecido, seguidas pelas despesas necessárias de administração do património. As despesas da última doença do falecido são a quarta prioridade, com impostos pendentes pagos em quinto. Finalmente, se sobrar dinheiro suficiente, o representante pessoal paga as dívidas garantidas do falecido, seguidas por quaisquer dívidas não garantidas.

Quando um representante pessoal falha em pagar as dívidas do falecido na ordem apropriada, pode ser responsabilizado pessoalmente por dívidas que deveriam ter sido pagas mas não foram.

Beneficiários

Todas as dívidas de um património devem ser pagas antes que quaisquer ativos possam ser distribuídos aos beneficiários. Quando um património é insolvente, não só alguns dos credores do falecido ficam sem receber, como não sobra nada para os familiares sobreviventes.