Empregadores Califórnia: Nenhuma Exigência Legal de Quatro Dias Livres por Mês
Lei da Califórnia não exige que empregadores forneçam qualquer folga remunerada (PTO), férias, ou dias livres específicos por mês — além de dois feriados estaduais pagos:
- Ano Novo (1 jan)
- Natal (25 dez)
Pontos-chave:
- Empregadores privados podem oferecer PTO, férias, licença doença, feriados voluntariamente (e a maioria faz para competir).
- Nenhum mandato estadual para dias de descanso semanais, dias livres mensais, ou acumulação férias anual.
- Exceções: Algumas cidades (SF, LA, Oakland) têm ordenanças licença doença remunerada. Acordos negociação coletiva podem exigir folga.
- Isento vs. não-isento: Empregados assalariados isentos devem receber salário semanal integral se qualquer trabalho realizado; descontar salário por ausências parciais é restrito.
Conclusão: Quatro dias livres/mês é benefício, não direito. Verifique manual do funcionário ou contrato.
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