Uniões Estáveis na Dakota do Sul: Não Legais; Casamento Homoafetivo É

A Dakota do Sul não reconhece uniões estáveis (para casais homoafetivos ou heteroafetivos) em nível estadual.

Cenário Legal Atual

• Casamento homoafetivo: Legal desde 26 de junho de 2015 (Suprema Corte dos EUA, Obergefell v. Hodges). Todos os condados emitem licenças.
• Uniões civis/estáveis: Nunca promulgadas estadualmente. Algumas cidades (ex.: Sioux Falls) podem ter benefícios limitados para funcionários, mas sem status legal.
• Casamento por união estável (common-law): Não reconhecido (abolido em 1959).

Implicações Práticas

• Casais buscando proteções legais devem casar.
• Uniões estáveis/civis de outros estados não são reconhecidas.
• Planejamento patrimonial (testamentos, procurações, designação de beneficiários) essencial para casais não casados.