Tiroteio Transfronteiriço na Fronteira EUA-México: Onde Ocorre o Crime?
Se um atirador nos **Estados Unidos** dispara através da fronteira e atinge vítima no **México**:
- O crime ocorre no México (onde a vítima é atingida).
- México tem jurisdição primária sobre homicídio/agressão.
- EUA também podem afirmar jurisdição sobre conduta do atirador (disparo de arma, tentativa homicídio, exportação de violência) sob princípios territorial e protetor.
Resultado prático:
- México investiga, busca extradição.
- EUA podem processar federalmente (ex.: 18 USC § 1119 - assassinato estrangeiro de nacionais EUA; ou delitos de armas).
- Extradição depende de tratado, garantias pena de morte, compartilhamento provas.
- Casos de alto perfil (ex.: tiros Patrulha Fronteira) envolvem sistemas justiça ambas nações e canais diplomáticos.
Princípio-chave: Locus delicti (local do crime) é onde resultado prejudicial ocorre — aqui, México. Mas jurisdição concorrente é comum em violência transfronteiriça.
México
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