Qual é a lei na Cidade do México para bígamos?

A bigamia, ou o ato de casar pela segunda vez enquanto ainda está legalmente casado com outra pessoa, é um crime grave na Cidade do México. De acordo com o Código Penal Federal, indivíduos condenados por bigamia podem pegar pena de prisão de um a cinco anos.

A lei se aplica tanto aos residentes permanentes da Cidade do México quanto aos estrangeiros residentes na cidade.

Para que uma acusação de bigamia seja estabelecida, as seguintes condições devem ser atendidas:

1) A existência de um primeiro casamento válido que não tenha sido legalmente dissolvido ou anulado.

2) O indivíduo celebra um segundo casamento enquanto o primeiro ainda é válido e reconhecido por lei.

3) O indivíduo tinha pleno conhecimento do casamento anterior e celebrou intencionalmente o segundo, compreendendo as implicações legais.

Para determinar a bigamia, as autoridades mexicanas examinarão vários documentos, incluindo certidões de casamento, sentenças de divórcio e registos legais relevantes. Se as evidências sugerirem que um indivíduo celebrou um segundo casamento sem ter terminado legalmente o primeiro, ele poderá enfrentar um processo e as penalidades associadas.