Liberdade Econômica da República Dominicana: "Moderadamente Livre", Não Mercado Livre

A República Dominicana não é uma economia de mercado livre. O Índice de Liberdade Econômica 2023 da Heritage Foundation a classifica em 79º de 177 países com pontuação de 62,1/100 — categorizada como "Moderadamente Livre."

O Que Significa "Moderadamente Livre"

A economia mescla atividade do setor privado com substancial envolvimento estatal. Mecanismos de mercado operam, mas são limitados por intervenção governamental, ônus regulatórios e fraquezas institucionais.

Principais Características Estruturais

Presença Estatal em Setores Estratégicos

• Eletricidade: Geração/transmissão estatais (CDEEE); déficits crônicos, subsídios
• Telecomunicações: INDOTEL regula; estado mantém influência
• Transporte: Portos, aeroportos, rodovias — significativa propriedade/controle público
• Bancário: Banco de Reservas (estatal, 2º maior)

Desafios do Ambiente de Negócios

• Burocracia: Abrir empresa: 7 procedimentos, 16+ dias (média OCDE: 9 dias)
• Corrupção: IPC Transparência Internacional 2023: 135º/180 (pontuação 32/100)
• Direitos de propriedade: Fiscalização fraca; insegurança de títulos; atrasos judiciais (anos)
• Rigidez trabalhista: Regras estritas de demissão, altos custos não-salariais, influência sindical
• Complexidade tributária: Múltiplos impostos, mudanças frequentes, administração discricionária

Economia Informal

~50% do emprego informal — não registrado, não tributado, não regulado. Reflete barreiras à formalização e fiscalização fraca.

Reformas Recentes e Progresso

• Lei de insolvência (2015, atualizada 2022): Reestruturação modernizada
• Lei de parcerias público-privadas: Estrutura para investimento em infraestrutura
• Digitalização: Registro de empresas online, declaração de impostos
• Zonas turísticas: Regimes especiais (Punta Cana, Cap Cana) — simplificados
• Crescimento de IED: $3B+ anualmente (turismo, mineração, zonas francas, energia)

Caminho para "Maioramente Livre" (pontuação 70+)

Requer: independência judicial, persecução de corrupção, reforma do setor elétrico, flexibilidade trabalhista, digitalização de registro de propriedade, redução regulatória. Vontade política inconsistente — interesses arraigados resistem.

Contexto

Apesar das restrições, a RD tem maior economia do Caribe (PIB ~$115B), crescimento médio 5%+ (década de 2010), status de renda média, grandes remessas ($10B+), líder em turismo. "Moderadamente livre" reflete progresso real do passado autoritário — mas não mercado livre.